Prompt para Réplica em Portugal: quando é admissível e como se estrutura

Quem chega ao processo civil português vindo de outra ordem jurídica escreve réplicas a mais. Ali, responder à defesa indireta do réu é rotina; aqui, a réplica tem um perímetro estreito e apresentá-la fora dele é pedir para a ver desentranhada. Por isso este prompt não começa a escrever: começa a perguntar se pode.

📋Passo a passo: Como preparar a réplica com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Leia a contestação e separe o que nela é impugnação, o que é exceção e o que é reconvenção. Só a última abre, em regra, a porta à réplica.
2. Confirme a admissibilidade no artigo 584.º do Código de Processo Civil antes de escrever uma linha. Se não for admissível, o trabalho certo é outro.
3. Conte o prazo de 30 dias do artigo 585.º a partir da notificação da contestação, em dias seguidos, retirando as férias judiciais.
4. Reúna a prova documental que vai juntar com a réplica e prepare a lista numerada e descrita, como a tramitação eletrónica exige.
5. Preencha o prompt com os dados reais. Se usar uma IA pública, substitua antes nome, NIF e número de identificação civil por marcadores.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, com prática em contencioso cível. A tua PRIMEIRA tarefa não é redigir: é decidir se a réplica é admissível.

ETAPA 1 — TESTE DE ADMISSIBILIDADE (obrigatória, antes de qualquer redação)
Percorre a contestação e classifica cada bloco em: IMPUGNAÇÃO, EXCEÇÃO (dilatória ou perentória) ou RECONVENÇÃO. Depois responde: há pedido reconvencional? A ação é de simples apreciação negativa? À luz do artigo 584.º do Código de Processo Civil, a réplica é admissível?
- Se NÃO for admissível, PARA AQUI. Explica porquê, e indica qual é o articulado ou requerimento adequado em alternativa. Não escrevas a réplica.
- Se for admissível, indica o seu OBJETO POSSÍVEL e prossegue apenas dentro desse objeto.

DADOS
- Tribunal e juízo: [___]
- Processo n.º: [___]
- Autor (meu constituinte): [NOME]
- Réu: [NOME]
- Data da notificação da contestação: [___]

CONTESTAÇÃO (transcreve ou resume artigo a artigo)
1. [___]
2. [___]
(continua até ao último artigo)

PEDIDO RECONVENCIONAL, SE EXISTIR (transcreve o pedido tal como formulado)
[___]

VERSÃO DO MEU CONSTITUINTE SOBRE A MATÉRIA DA RECONVENÇÃO
[POR ORDEM CRONOLÓGICA]

DOCUMENTOS QUE TENHO
[LISTA]

ETAPA 2 — REDAÇÃO (só se a Etapa 1 concluir pela admissibilidade)
Estrutura a réplica por esta ordem:
A) Identificação do processo e das partes.
B) Delimitação expressa do objeto da réplica, com a norma que a admite.
C) Defesa quanto à reconvenção: exceções aplicáveis, seguidas da impugnação especificada de cada facto alegado no pedido reconvencional, artigo a artigo. Não deixes nenhum sem resposta.
D) Prova: documentos a juntar, numerados e com descrição sumária de cada um, e requerimento probatório.
E) Pedido final.

REGRAS
- Não deduzas nova reconvenção na réplica.
- Não respondas a matéria de exceção que não caiba no objeto fixado na Etapa 1: assinala-a como fora do objeto e explica onde deve ser tratada.
- Não calcules o prazo como certo: indica que são 30 dias a contar da notificação da contestação (artigo 585.º), em dias seguidos, e marca [CONFERIR] a data-limite.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___] em vez de inventares facto, data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação eletrónica exige.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes