Prompt para Conferir a Citação no Processo Executivo em Portugal

Na ação executiva portuguesa a citação não é um trâmite de secretaria: é o ato de onde nasce o prazo de defesa do executado e sobre o qual assenta a penhora que vem a seguir. Se estiver mal feita, o que se construiu em cima cai — e cai tarde, depois de já se ter penhorado.

📋Passo a passo: Como conferir a citação com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Reúna o comprovativo: aviso de receção, auto, certidão ou o que o caso tiver produzido, e leia-o antes de o descrever.
2. Identifique a forma usada e confronte-a com as modalidades previstas no Código de Processo Civil para a citação pessoal.
3. Confirme quem recebeu. Entrega a terceiro não é o mesmo que citação na própria pessoa do executado, e a consequência processual difere.
4. Confira a morada contra o que consta dos autos e das bases a que teve acesso, e anote divergências mesmo que pareçam pequenas.
5. Só depois conte o prazo. Uma contagem correta sobre uma citação viciada não vale nada.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de agente de execução ou de advogado com prática em ação executiva em Portugal. Vais CONFERIR um ato de citação, ao abrigo do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho). Não vais redigir peça: vais auditar o ato.

CONTEXTO
- Processo executivo n.º: [___]
- Exequente: [___]
- Executado (nome completo e demais elementos de identificação constantes dos autos): [___]
- Quem promoveu a citação: [___]

O ATO, TAL COMO CONSTA DO COMPROVATIVO
- Forma utilizada (carta registada com aviso de receção / contacto direto / edital / outra): [___]
- Data de expedição: [___]
- Data de entrega ou de assinatura do aviso: [___]
- Morada para onde foi enviada: [___]
- Quem assinou ou recebeu (o próprio / terceiro identificado / não identificado / devolvida): [___]
- Documentos que acompanharam a citação: [___]
- Observações do comprovativo (ausente, recusa, morada desconhecida, mudou-se): [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) FORMA — identifica a modalidade utilizada e enquadra-a nas modalidades de citação pessoal previstas no Código de Processo Civil, indicando o artigo. A noção de citação consta do artigo 219.º e as modalidades pessoais do artigo 225.º; a citação por via postal está regulada no artigo 228.º. Marca [CONFERIR] em qualquer artigo de que não tenhas a certeza.

B) CONFERÊNCIA CAMPO A CAMPO — tabela: elemento | o que consta do comprovativo | o que consta dos autos | CONFERE / DIVERGE / NÃO LOCALIZADO. Percorre pelo menos: nome do executado, morada, data de expedição, data de entrega, identificação de quem recebeu, documentos entregues.

C) QUEM RECEBEU — distingue expressamente a citação na própria pessoa do executado da entrega a terceiro, e indica a consequência processual de cada hipótese, nomeadamente quanto aos efeitos da falta de oposição.

D) VÍCIOS E DÚVIDAS — lista o que possa afetar a validade ou a eficácia do ato, cada item com a passagem do comprovativo que o suscita. Não classifiques como nulidade sem indicar a norma; se não a tiveres, escreve [CONFERIR].

E) PRAZO — só depois de A a D. Indica que o executado se pode opor mediante embargos no prazo de 20 dias a contar da citação, nos termos do artigo 728.º, n.º 1, e apresenta a contagem em dias seguidos, com a data-limite marcada como a confirmar.

F) O QUE FAZER A SEGUIR — se houver vício, o que deve ser sanado e como; se a citação se frustrou, quais são os passos seguintes previstos na lei, marcando [CONFERIR] os artigos.

REGRAS
- Não declares a citação válida. Descreve o que confere e o que diverge, e deixa a qualificação para o profissional.
- Não presumas que quem assinou é o executado se o comprovativo não o identificar.
- Nunca infiras uma data que não conste do documento: escreve [FALTA: ___].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a lista do que tem de ser confirmado nos autos antes de o processo avançar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes