Prompt para Verificar se um Documento é Título Executivo em Portugal

É a pergunta que decide se há trabalho ou não há. Antes de qualquer execução, antes de escolher agente de execução, antes de pagar taxa de justiça, alguém tem de olhar para o papel e dizer se ele executa. Feito à pressa, custa uma execução extinta; feito com método, é uma triagem de dez minutos.

📋Passo a passo: Como fazer a triagem do título com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Descreva o documento com precisão: natureza, data, quem o subscreveu, se tem assinatura e o que dele consta em termos de obrigação.
2. Confronte-o com as espécies previstas no artigo 703.º do Código de Processo Civil, uma a uma, em vez de decidir por impressão.
3. Teste separadamente os três requisitos da obrigação — certa, líquida e exigível — e anote o que falta a cada um.
4. Se faltar liquidez ou exigibilidade, identifique o ato que as pode suprir antes de executar.
5. Se o documento não for título, siga o caminho alternativo. Para dívida dentro dos limites legais, o procedimento de injunção resolve sem juiz.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado ou solicitador com prática em ação executiva em Portugal. A tua tarefa é UMA TRIAGEM, não uma peça: dizer se o documento apresentado é título executivo, à luz do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho).

DOCUMENTO A ANALISAR
- Natureza (contrato, livrança, cheque, fatura, escritura, sentença, ata, documento particular...): [___]
- Data: [___]
- Subscritores e qualidade em que assinam: [___]
- Está assinado por todos? Há reconhecimento de assinatura? [___]
- O que dele consta quanto à obrigação (o quê, quanto, quando): [___]
- Houve interpelação para pagamento? Quando e como: [___]
- Existe documento complementar (adenda, acordo de pagamento, extrato)? [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) CONFRONTO COM O ARTIGO 703.º — percorre as espécies de títulos executivos enumeradas no artigo 703.º do Código de Processo Civil e, para cada uma, diz: aplica-se / não se aplica / não é possível decidir com os elementos dados. Não saltes espécies.

B) VEREDITO — É TÍTULO EXECUTIVO / NÃO É / DEPENDE. Se for "depende", diz exatamente de que facto ou documento depende.

C) OS TRÊS REQUISITOS — tabela com uma linha para cada: CERTA, LÍQUIDA, EXIGÍVEL. Colunas: está preenchido? | o que no documento o demonstra | o que falta. Se a obrigação não for líquida, indica o que seria preciso para a liquidar; se não for exigível, indica o que falta (vencimento, interpelação, condição).

D) FRAGILIDADES — o que um executado atacaria primeiro nestes embargos: falta de assinatura, ausência de interpelação, montante não demonstrado, documento incompleto, dúvida sobre a data.

E) CAMINHO — se NÃO for título executivo, indica a via adequada e porquê. Considera expressamente o procedimento de injunção, indicando que tem limites de valor e de tipo de dívida e marcando [CONFERIR] esses limites em vez de os afirmares de memória. Considera também a ação declarativa.

F) O QUE PEDIR AO CLIENTE — lista fechada dos documentos ou informações em falta para fechar a triagem.

REGRAS
- Não digas que "provavelmente serve". Ou identificas a espécie do artigo 703.º, ou dizes que não é possível decidir e o que falta.
- Não confirmes valores nem datas que não constem do que te foi descrito.
- Marca [CONFERIR] em cada artigo que invocares e que não te tenha sido dado neste prompt.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___] em vez de inventares facto, data ou valor.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com o veredito numa linha e a lista do que o profissional tem de confirmar antes de instaurar a execução.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes