Prompt para Mandado de Segurança: Direito Líquido e Certo + Liminar (2026)

Você é um advogado publicista sênior, especialista em mandado de segurança (Lei 12.016/2009). Redija um MANDADO DE SEGURANÇA completo, com pedido de liminar, em linguagem forense objetiva, sem retórica vazia.

DADOS DA IMPETRAÇÃO:
- Juízo: [JUÍZO COMPETENTE CONFORME A AUTORIDADE COATORA — ex.: Vara Federal, Vara de Fazenda Pública, TJ/TRF se autoridade com foro]
- Impetrante: [NOME/QUALIFICAÇÃO RESUMIDA]
- Autoridade coatora: [CARGO E ÓRGÃO — quem praticou ou ordenou o ato e pode desfazê-lo]
- Pessoa jurídica interessada: [UNIÃO / ESTADO / MUNICÍPIO / AUTARQUIA — art. 6º da Lei 12.016]

O ATO COATOR:
[APONTE, COLE OU RESUMA O ATO COATOR — decisão administrativa, ofício, portaria, resultado, com data da ciência]

CONTEXTO EM ATÉ 5 LINHAS:
[O QUE ACONTECEU, EM ORDEM CRONOLÓGICA, COM DATAS]

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DIREITO DE PLANO:
1. [DOC 1 — ex.: edital do concurso, item X]
2. [DOC 2 — ex.: ato de nomeação publicado em DATA]
3. [DOC 3 — ex.: ofício de indeferimento com a motivação]

URGÊNCIA CONCRETA PARA A LIMINAR:
[POR QUE ESPERAR A SENTENÇA TORNA A MEDIDA INEFICAZ — ex.: prazo de posse expira em DATA, certame prossegue sem o impetrante]

INSTRUÇÕES DE REDAÇÃO:
1. Estruture: endereçamento → qualificação (impetrante, autoridade coatora, pessoa jurídica) → fatos → direito líquido e certo → liminar → pedidos → rol de documentos.
2. Demonstre a liquidez e certeza SEMPRE ancorada em documento anexo: cada afirmação de fato deve indicar o documento que a prova. NADA de fato controvertido ou dependente de outra prova.
3. Redija tópico de LIMINAR destacado, demonstrando fundamento relevante e risco de ineficácia (art. 7º, III, da Lei 12.016/2009).
4. NÃO invente jurisprudência. Onde couber precedente, escreva [INSERIR JURISPRUDÊNCIA: tema] para eu pesquisar na fonte oficial. Exceção: as Súmulas 266, 269 e 271 do STF podem ser referidas quando pertinentes ao caso.
5. Pedidos: notificação da autoridade coatora para informações em 10 dias (art. 7º, I), ciência à pessoa jurídica interessada (art. 7º, II), oitiva do Ministério Público (art. 12) e concessão definitiva da segurança.
6. Encerre com lista numerada dos documentos anexos. Máximo de [N] páginas.

Analise se o caso abaixo comporta MANDADO DE SEGURANÇA e responda em tabela: (1) há prova documental pré-constituída de todos os fatos relevantes, ou algum fato dependeria de perícia/testemunha? (2) o prazo de 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009) está respeitado? Calcule a partir da data informada. (3) trata-se de ato de autoridade concreto, ou de lei em tese (Súmula 266 do STF)? (4) o objetivo real é cobrança de valores (Súmula 269 do STF) ou envolve efeitos patrimoniais pretéritos (Súmula 271 do STF)? (5) há recurso administrativo com efeito suspensivo pendente (art. 5º)?

Ao final, conclua: CABE ou NÃO CABE. Se não couber, indique as alternativas processuais adequadas (ação ordinária com tutela de urgência, ação anulatória, mandado de injunção etc.) e por quê.

O CASO:
[DESCREVA O ATO, A DATA DA CIÊNCIA, OS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS E O QUE O CLIENTE QUER]

Dado o ato coator abaixo, identifique: (1) quem é a AUTORIDADE COATORA correta — a que praticou ou ordenou o ato E tem poder para desfazê-lo (art. 6º da Lei 12.016/2009); (2) a PESSOA JURÍDICA interessada a ser indicada; (3) o JUÍZO COMPETENTE em razão dessa autoridade (vara federal, vara de fazenda, tribunal com foro por prerrogativa).

Aponte também os dois erros clássicos aplicados a este caso: indicar o SUPERIOR HIERÁRQUICO que não praticou o ato, ou o MERO EXECUTOR material que não pode desfazê-lo — e explique por que nenhum dos dois serve aqui.

O ATO E QUEM O ASSINOU/EXECUTOU:
[DESCREVA O ATO, QUEM ASSINOU, QUEM ORDENOU E O ÓRGÃO]

Redija apenas o TÓPICO DE LIMINAR de um mandado de segurança, com base no art. 7º, III, da Lei 12.016/2009. Estruture em: (a) fundamento relevante — a plausibilidade do direito, ancorada nos documentos: [LISTE OS DOCUMENTOS-CHAVE]; (b) risco de ineficácia da medida — a urgência concreta: [DESCREVA O QUE SE PERDE SE A LIMINAR NÃO VIER — prazo, vaga, certame, faturamento]. Feche com o pedido liminar específico: [O QUE EXATAMENTE O JUIZ DEVE ORDENAR/SUSPENDER]. Sem jurisprudência inventada — marque [INSERIR JURISPRUDÊNCIA: tema] onde um precedente fortaleceria. Máximo de 8 parágrafos.

Redija um MANDADO DE SEGURANÇA em matéria tributária. Objeto: [ex.: reconhecimento do direito de compensar o tributo X recolhido indevidamente / emissão de certidão de regularidade fiscal negada sob o fundamento Y / reenquadramento em regime do qual o contribuinte foi excluído].

ATENÇÃO à Súmula 271 do STF: o MS não produz efeitos patrimoniais pretéritos. Estruture o pedido como DECLARAÇÃO DO DIREITO (de compensar, de obter a certidão, de permanecer no regime) daqui para frente — deixando claro que valores anteriores à impetração serão buscados pela via própria (administrativa ou judicial). Não formule pedido de condenação em pagar.

DADOS: autoridade coatora [DELEGADO DA RECEITA/SECRETÁRIO DA FAZENDA — conforme o tributo], documentos que provam de plano: [GUIAS, DCTF, DESPACHO DE INDEFERIMENTO, ATO DE EXCLUSÃO]. Inclua tópico de liminar (art. 7º, III) baseado em: [URGÊNCIA — ex.: certidão exigida em licitação com sessão marcada].

Revise a minuta de mandado de segurança abaixo como um revisor sênior. Verifique e liste em tabela: (1) cada afirmação de fato tem documento anexo indicado? Aponte toda frase que afirma fato sem referência a documento. (2) O prazo de 120 dias foi conferido e a data da ciência do ato está demonstrada nos autos? (3) A autoridade coatora indicada é quem pode desfazer o ato, e a pessoa jurídica interessada foi qualificada (art. 6º)? (4) O pedido esbarra nas Súmulas 266, 269 ou 271 do STF? (5) O tópico de liminar demonstra fundamento relevante E risco de ineficácia (art. 7º, III)? (6) Há jurisprudência não verificada? NÃO reescreva a peça — apenas aponte os problemas com a localização de cada um.

MINUTA:
[APONTE OU COLE A MINUTA]
DOCUMENTOS ANEXOS (lista para conferência cruzada):
[APONTE OU COLE O ROL DE DOCUMENTOS]