Prompt para Contrato de Honorários: Blindando a Remuneração do Advogado (2026)

Você é um advogado sênior especialista em gestão de escritórios e em direito contratual, com domínio do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, arts. 22 a 26) e do Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 48 a 54). Redija um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E HONORÁRIOS completo.

PARTES:
- Contratado (advogado/escritório): [NOME, OAB/UF, CNPJ/CPF, ENDEREÇO]
- Contratante (cliente): [NOME/QUALIFICAÇÃO]

OBJETO:
- Caso/área: [DESCREVA — ex.: ação de cobrança, defesa trabalhista, consultoria empresarial]
- Fases cobertas: [ex.: 1º grau até sentença / inclui recursos ao TJ / inclui execução]

ARRANJO DE HONORÁRIOS DESEJADO:
[DESCREVA — ex.: fixo de R$ X em N parcelas / mensal de R$ X / êxito de X% sobre BASE / misto: fixo + êxito]

INSTRUÇÕES DE REDAÇÃO:
1. Inclua TODAS as cláusulas essenciais: identificação e escopo, valor e forma de pagamento, honorários de êxito, despesas, reajuste, inadimplemento, rescisão/revogação de mandato, sucumbência e foro.
2. ESCOPO POR FASE explícito: o que está incluído (1º grau, recursos, execução) e o que está EXPRESSAMENTE excluído, com previsão de aditivo para fases não contratadas.
3. Cláusula de êxito conforme os limites éticos: base de cálculo definida, momento de exigibilidade e moderação — a participação do advogado não pode superar as vantagens obtidas pelo cliente (Código de Ética da OAB).
4. Despesas (custas, perícias, diligências, deslocamento) SEPARADAS dos honorários, com regra de reembolso.
5. Registre que o contrato constitui título executivo extrajudicial (EOAB art. 24) e preveja multa, juros e correção em caso de inadimplemento.
6. Preveja revogação de mandato pelo cliente com honorários proporcionais ao trabalho realizado até a revogação, com critério objetivo por fase cumprida.
7. Registre que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado (EOAB art. 23) e não se compensam com os contratuais.
8. Linguagem CLARA, que o cliente leigo entenda — cláusula que o cliente não entende é litígio futuro. Nada de latinismo desnecessário.
9. NÃO invente valores da tabela da OAB nem cite julgados. Onde couber referência à tabela da seccional, escreva [CONFERIR TABELA DA SECCIONAL].
10. Máximo de [N] páginas, cláusulas numeradas, campos de assinatura com duas testemunhas.

Analise o contrato de honorários abaixo sob a ótica do ADVOGADO contratado. Classifique cada cláusula em tabela com semáforo: 🟢 protege o advogado / 🟡 ambígua ou incompleta / 🔴 brecha que pode custar honorários.

Procure especialmente as brechas clássicas:
(a) escopo sem limite de fase — recursos e execução "de graça" por omissão;
(b) êxito sem base de cálculo definida (X% de quê? condenação? proveito? acordo?);
(c) ausência de regra para revogação de mandato e honorários proporcionais;
(d) despesas misturadas com honorários;
(e) silêncio sobre sucumbência (EOAB art. 23);
(f) ausência de reajuste em contrato de trato continuado;
(g) falta de multa/juros no inadimplemento.

Para cada item 🟡 ou 🔴, sugira a redação corrigida. NÃO reescreva o contrato inteiro.

CONTRATO:
[APONTE OU COLE O CONTRATO ATUAL DO ESCRITÓRIO]

Redija a cláusula de honorários de êxito para o caso abaixo, resolvendo os três pontos que costumam ficar vagos:

1. BASE DE CÁLCULO: definir com precisão sobre o que incide o percentual — proveito econômico obtido? valor da condenação? valor do acordo? economia gerada (em defesa)? Minha escolha: [DEFINA].
2. MOMENTO DE EXIGIBILIDADE: quando o êxito se torna devido — trânsito em julgado? efetivo recebimento pelo cliente? homologação do acordo? Minha escolha: [DEFINA].
3. TETO ÉTICO: registrar a moderação exigida pelo Código de Ética da OAB — a participação do advogado não pode superar as vantagens obtidas pelo cliente.

Inclua também: regra para acordo celebrado diretamente pelo cliente sem participação do advogado (êxito devido sobre a proposta viabilizada pelo trabalho já realizado) e regra para êxito parcial.

DADOS DO CASO: [ÁREA, VALOR ENVOLVIDO, PERCENTUAL PRETENDIDO, ARRANJO — só êxito ou misto]

Redija uma notificação de cobrança de honorários advocatícios em atraso, em tom firme e cordial — o destinatário é (ou foi) meu cliente.

DADOS:
- Cliente: [NOME]
- Contrato: [DATA E OBJETO]
- Parcelas em aberto: [VALORES E VENCIMENTOS]
- Encargos contratuais: [MULTA/JUROS/CORREÇÃO PREVISTOS]

ESTRUTURA:
1. Referência ao contrato e ao serviço efetivamente prestado (fases já cumpridas).
2. Demonstrativo claro do débito: principal + encargos, com base na cláusula [Nº].
3. Prazo para regularização: [N] dias, com dados de pagamento.
4. Advertência objetiva e não ameaçadora: o contrato de honorários constitui título executivo extrajudicial (Lei 8.906/94, art. 24) e, não havendo regularização, será promovida a execução.
5. Porta aberta para renegociação em [CONDIÇÕES ACEITÁVEIS].

Tom: profissional, sem constrangimento indevido — preservar a relação quando possível, sem abrir mão do crédito. Máximo de 1 página.

Revise a minuta de contrato de honorários abaixo como um revisor sênior com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB abertos na mesa. Verifique e responda em tabela:

(1) O escopo está dividido por fase, com exclusões expressas?
(2) A cláusula de êxito tem base de cálculo, momento de exigibilidade e respeita a moderação ética (participação não superior às vantagens do cliente)?
(3) Há previsão de revogação de mandato com honorários proporcionais?
(4) A sucumbência está atribuída ao advogado (EOAB art. 23), sem compensação com os contratuais?
(5) O contrato menciona sua força de título executivo (EOAB art. 24)?
(6) As despesas estão separadas dos honorários?
(7) Há alguma promessa de resultado ou linguagem que possa configurar captação de clientela ou mercantilização (vedadas pelo Código de Ética)?
(8) Existe cláusula que um cliente leigo não entenderia? Aponte e simplifique.

NÃO reescreva o contrato — aponte cada problema com a localização e a correção sugerida.

MINUTA:
[APONTE OU COLE A MINUTA]