O cumprimento de sentença parece a parte fácil — você já ganhou. Mas é justamente onde execuções bem fundadas empacam: um demonstrativo que não fecha com o dispositivo do título abre a porta para o executado alegar excesso e transformar a fase de satisfação em um novo litígio. Este checklist reúne o que conferir antes de clicar em protocolar.
Por Que o Demonstrativo do Art. 524 Decide o Jogo
No cumprimento de sentença para pagar quantia certa, o requerimento do art. 523 tem que vir instruído com um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524). Esse documento é o coração da fase: é dele que sai o valor pelo qual o executado será intimado a pagar em 15 dias. Se o demonstrativo estiver incompleto, o pedido é ilíquido e o juiz manda emendar; se estiver completo mas divergente do título, ele abre flanco para a impugnação por excesso de execução (art. 525, §1º, V). Nos dois casos, você perde tempo — e, no segundo, perde a inércia da execução.
O Checklist do Cumprimento de Sentença
Percorra item por item antes de protocolar. Cada linha traz a base legal e o erro que você evita ao marcar o quadradinho.
| ☐ Conferir | Base legal | Erro se faltar |
|---|---|---|
| ☐ Título transitado em julgado — ou cumprimento provisório instruído com caução idônea | CPC art. 520; art. 523 | Atos de expropriação em provisório sem caução são barrados; o exequente responde por prejuízos (art. 520, I e II). |
| ☐ Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito anexo ao requerimento | CPC art. 524, caput | Sem demonstrativo o pedido é ilíquido; o juiz determina emenda antes de intimar para pagar. |
| ☐ Nome completo e CPF/CNPJ de exequente e executado | CPC art. 524, I | Qualificação incompleta gera emenda e atrasa a intimação. |
| ☐ Índice de correção monetária e taxa de juros indicados de forma expressa | CPC art. 524, II e III | Cálculo sem base explícita é inconferível e abre alegação de excesso. |
| ☐ Termos inicial e final da correção e dos juros de cada verba | CPC art. 524, IV | Marco temporal errado infla ou reduz o crédito e trava a homologação. |
| ☐ Periodicidade da capitalização dos juros, quando houver | CPC art. 524, V | Capitalizar juros sem previsão no título é excesso de execução. |
| ☐ Especificação dos descontos obrigatórios e pagamentos parciais já realizados | CPC art. 524, VI | Ignorar abatimentos = cobrar a mais e dar razão à impugnação. |
| ☐ Valores conferem com o dispositivo da sentença/acórdão | CPC art. 509; art. 525, §1º, V | Demonstrativo divergente do título = munição direta para o excesso de execução. |
| ☐ Índices e juros exatamente conforme o título — nada de inventar | Coisa julgada (CPC art. 502) | Aplicar índice ou juros não determinados na condenação viola a coisa julgada. |
| ☐ Requerimento de intimação para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% + honorários de 10% | CPC art. 523, §1º | Sem o requerimento correto, a multa e os honorários da fase podem não incidir. |
| ☐ Pedidos subsidiários já deduzidos: penhora de dinheiro via Sisbajud, protesto da decisão e inclusão em cadastros de inadimplentes | CPC arts. 831 e 854; art. 517; art. 782, §3º | Deixar para depois significa nova petição e mais demora até a constrição. |
| ☐ Memória de cálculo anexada e conferida | CPC art. 524, caput | Cálculo não demonstrado é rejeitado ou devolvido para emenda. |
🧩 Montando a peça? Use o prompt de cumprimento de sentença — que já traz o módulo de impugnação para quando você estiver do lado do executado.
Perguntas Frequentes
Recursos Oficiais
📍 CPC/2015 (Lei 13.105/2015) — arts. 520 a 525 (cumprimento de sentença):
Conclusão
No cumprimento de sentença, a vitória de mérito não vale nada se o demonstrativo abrir flanco. O fluxo seguro cabe em uma frase: confira a liquidez do título → monte o demonstrativo com todos os incisos do art. 524 → cruze cada valor com o dispositivo → só então protocole. Um demonstrativo que fecha com a condenação fecha, junto, a principal via de defesa do executado. Passe o checklist antes de clicar em enviar — é o minuto mais barato da fase.
Confira o Demonstrativo Contra o Título — Sem Sair do Sigilo
Indexe a sentença, o acórdão e o demonstrativo no Locus.IA e peça a conferência: ele aponta se índices, juros e valores batem com a condenação, citando arquivo e página — 100% no seu computador, sem anonimizar nada e sem enviar os autos para nuvem de terceiros. Proteja a liquidez do seu crédito antes de o executado atacá-la.
⚖️ Testar o Locus.IA — 14 dias de garantiaTodo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar
Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.