Resposta curta: a ação rescisória (CPC art. 966) é o caminho excepcional para desconstituir uma decisão de mérito já transitada em julgado — cabível em hipóteses fechadas, como prevaricação, prova falsa, documento novo ou violação manifesta de norma jurídica. É peça de rigor técnico altíssimo. O prompt ajuda a enquadrar o caso numa das hipóteses legais e a estruturar o corte rescindendo e o juízo rescisório.

Rescindir coisa julgada é a exceção das exceções — e o tribunal fecha a porta para quem erra o enquadramento. A rescisória só cabe nas hipóteses taxativas do art. 966, dentro de prazo decadencial, e exige separar o juízo rescindendo (desfazer a decisão) do rescisório (rejulgar). Com a decisão rescindenda e os documentos indexados, a IA ajuda a testar em qual hipótese o caso se encaixa e a montar a peça com essa dupla estrutura — sinalizando onde o risco é maior.

📋Passo a Passo: Ação Rescisória com IA

Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:

  1. Indexe a decisão rescindenda transitada em julgado e a prova do vício
  2. Enquadre a hipótese: em qual inciso do art. 966 o caso se encaixa?
  3. Confira o prazo: a rescisória tem prazo decadencial — está aberto?
  4. Rode o prompt mestre: juízo rescindendo + juízo rescisório, separados
  5. Revise com rigor redobrado: é peça de baixa margem para erro

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

💡 Como usar no Locus.IA: com a pasta do processo indexada, você referencia os arquivos em vez de colar — e a resposta já vem citando arquivo e página; nos prompts que geram um documento do zero, você informa os dados do caso e o sigilo fica protegido pela mesma arquitetura (local ou híbrida). Numa IA genérica (ChatGPT, Claude), você mesmo cola ou digita os dados no lugar indicado.
Prompt Mestre — Prompt para Ação Rescisória: Modelo Completo com IA
Você é um advogado sênior especializado em ação rescisória. Redija uma AÇÃO RESCISÓRIA (CPC art. 966) contra a decisão abaixo.

DADOS:
- Decisão rescindenda: [APONTE OU COLE — a decisão de mérito transitada em julgado]
- Data do trânsito em julgado: [INFORME]
- Vício invocado: [DESCREVA — ex.: documento novo obtido depois; violação manifesta de norma; prova falsa]
- Prova do vício: [APONTE OU COLE]

INSTRUÇÕES:
1. ENQUADRAMENTO: identifique em qual hipótese do art. 966 o caso se encaixa e DEMONSTRE o enquadramento com precisão. Se o enquadramento for duvidoso, AVISE com destaque — fora das hipóteses legais, a rescisória é inadmissível.
2. CABIMENTO E PRAZO: confirme que há decisão de mérito transitada em julgado e verifique o PRAZO DECADENCIAL. Marque [CONFIRMAR PRAZO DECADENCIAL] — é matéria fatal.
3. Estruture a peça separando: (a) JUÍZO RESCINDENDO — os fundamentos para desconstituir a decisão; (b) JUÍZO RESCISÓRIO — como a causa deve ser rejulgada, se for o caso.
4. Aborde o eventual DEPÓSITO PRÉVIO exigido por lei e a competência do tribunal.
5. Amarre o vício à prova documental. NÃO invente jurisprudência: marque [INSERIR JURISPRUDÊNCIA: tema]. Onde faltar dado, marque [CONFIRMAR].
6. Trate esta peça como MINUTA DE ALTO RISCO a ser revisada integralmente por advogado. Máximo de [N] páginas.

De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)

A virada que destrava tudo: estes prompts transformam um ChatGPT ou Claude comum num rascunho de assistente jurídico. O Locus.IA é esse assistente já pronto — e a diferença está em quem cuida do sigilo. No prompt, é você. No Locus, é a arquitetura.

Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa — e o sigilo é garantia de arquitetura, não cuidado seu. Em modo local, roda 100% na sua máquina, funciona sem internet e nada sai do computador. Em modo híbrido, os dados são pseudonimizados e criptografados na origem, processados numa API no Brasil e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.

A tarefaNum ChatGPT / Claude comumNo Locus.IA
Entrar com os dadosColar/digitar e anonimizar antes, a cada usoUsa os dados reais do caso; a proteção é automática
Confiança na fonteVocê confere se a IA inventouCita o arquivo e a página de cada trecho
Sigilo dos dadosTrafegam por servidores de terceirosLocal: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado, via API no Brasil
Estilo da peçaGenéricoAprende o seu DNA Jurídico

É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.

Perguntas Frequentes

O que é ação rescisória?+
É a ação que busca desconstituir uma decisão de mérito já transitada em julgado (CPC art. 966), cabível apenas em hipóteses taxativas — é o instrumento excepcional contra a coisa julgada.
Quando cabe ação rescisória?+
Só nas hipóteses do art. 966 — como prevaricação ou corrupção do juiz, prova falsa, documento novo, violação manifesta de norma jurídica, entre outras. Fora delas, é inadmissível; por isso o enquadramento é o passo decisivo.
Qual o prazo da rescisória?+
Há prazo decadencial contado, em regra, do trânsito em julgado. É matéria fatal — perdido o prazo, extingue-se o direito de rescindir. Sempre confirme o prazo no caso concreto.
O que são juízo rescindendo e rescisório?+
O rescindendo desfaz a decisão viciada; o rescisório, quando cabível, rejulga a causa. A peça precisa tratar os dois momentos separadamente.
Posso usar IA na ação rescisória?+
Sim, como apoio para enquadrar a hipótese e estruturar a peça sobre os documentos indexados — mas é peça de altíssimo risco, que exige revisão humana integral. Prefira processamento local dos dados.

O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo, Local e com os Seus Autos

Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita — 100% no seu computador, sem anonimizar, sem dados em nuvem de terceiros. Pare de transformar a IA em assistente a cada uso: tenha o assistente que já entende os seus autos.

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Todo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar

Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.

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