Resposta curta: a valoração aduaneira define o valor sobre o qual incidem os tributos da importação e segue o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC (AVA-GATT), cuja regra principal é o valor de transação (o preço efetivamente pago), com ajustes previstos e uma sequência de seis métodos quando o primeiro não se aplica. Autuações por 'subvaloração' muitas vezes ignoram essa hierarquia. O prompt analisa a valoração e monta a defesa ou o enquadramento correto.

Subvaloração é a autuação da moda no comex — e boa parte cai na defesa, porque a fiscalização às vezes desconsidera o valor de transação sem seguir a ordem dos métodos que o próprio acordo internacional impõe. Valorar não é comparar com uma tabela de 'preço médio': é aplicar o AVA-GATT na sequência certa. Com a DI/DUIMP, a invoice e os ajustes indexados, a IA reconstrói a valoração método por método e aponta o valor correto.

📋Passo a Passo: Valoração Aduaneira com IA

Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:

  1. Indexe a operação: invoice, contrato, frete e seguro, DI/DUIMP e o questionamento fiscal
  2. Teste o 1º método: o valor de transação é aplicável? Há vínculo ou condição que o afaste?
  3. Some os ajustes: frete, seguro, royalties e comissões que integram o valor
  4. Se afastado, percorra os métodos: na ordem do acordo, sem pular etapa
  5. Conclua o valor correto: com memória e fundamento, para declarar ou impugnar

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

💡 Como usar no Locus.IA: com a pasta do processo indexada, você referencia os arquivos em vez de colar — e a resposta já vem citando arquivo e página; nos prompts que geram um documento do zero, você informa os dados do caso e o sigilo fica protegido pela mesma arquitetura (local ou híbrida). Numa IA genérica (ChatGPT, Claude), você mesmo cola ou digita os dados no lugar indicado.
Prompt Mestre — Prompt para Análise de Valoração Aduaneira (AVA-GATT): Modelo com IA
Você é um especialista sênior em valoração aduaneira. Analise a valoração da operação abaixo à luz do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT/OMC) e conclua o valor aduaneiro correto.

OPERAÇÃO / QUESTIONAMENTO:
[APONTE OU COLE — invoice, contrato, comprovantes de frete e seguro, DI/DUIMP, e, se houver, o questionamento fiscal ou o auto por subvaloração]

INSTRUÇÕES:
1. MÉTODO PRINCIPAL (valor de transação): verifique se o preço efetivamente pago pode ser aceito. Analise se há vínculo entre comprador e vendedor que influencie o preço, condições ou contraprestações que impeçam a aceitação, e a existência dos elementos necessários. Se aceitável, aplique-o.
2. AJUSTES: identifique os valores que DEVEM ser somados ao preço (frete e seguro internacionais até o local de importação, conforme o regime, comissões, royalties e direitos de licença ligados à mercadoria, materiais fornecidos pelo comprador) e os que NÃO integram — sempre indicando o documento que ampara cada ajuste.
3. SE O VALOR DE TRANSAÇÃO FOR AFASTADO: percorra os métodos substitutivos NA ORDEM prevista no acordo (mercadorias idênticas → similares → método dedutivo → método do valor computado → método pelo critério razoável), justificando por que passou de um ao seguinte. NÃO pule etapas nem use 'preço médio de mercado' como atalho.
4. Se o caso for de DEFESA contra autuação por subvaloração, demonstre em que ponto a fiscalização deixou de seguir a hierarquia dos métodos ou desconsiderou prova do preço real.
5. Onde a análise depender de norma específica de execução, marque [CONFIRMAR BASE NORMATIVA]. NÃO invente jurisprudência: marque [INSERIR PRECEDENTE: tema].
6. Conclua com o VALOR ADUANEIRO proposto, memória de cálculo e o método aplicado.

De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)

A virada que destrava tudo: estes prompts transformam um ChatGPT ou Claude comum num rascunho de assistente jurídico. O Locus.IA é esse assistente já pronto — e a diferença está em quem cuida do sigilo. No prompt, é você. No Locus, é a arquitetura.

Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa — e o sigilo é garantia de arquitetura, não cuidado seu. Em modo local, roda 100% na sua máquina, funciona sem internet e nada sai do computador. Em modo híbrido, os dados são pseudonimizados e criptografados na origem, processados numa API no Brasil e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.

A tarefaNum ChatGPT / Claude comumNo Locus.IA
Entrar com os dadosColar/digitar e anonimizar antes, a cada usoUsa os dados reais do caso; a proteção é automática
Confiança na fonteVocê confere se a IA inventouCita o arquivo e a página de cada trecho
Sigilo dos dadosTrafegam por servidores de terceirosLocal: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado, via API no Brasil
Estilo da peçaGenéricoAprende o seu DNA Jurídico

É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.

Perguntas Frequentes

O que é valoração aduaneira?+
É a determinação do valor da mercadoria sobre o qual incidem os tributos da importação, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC (AVA-GATT), adotado pelo Brasil.
Qual é a regra principal?+
O valor de transação — o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria, com os ajustes previstos (como frete e seguro, conforme o regime). Só quando ele não pode ser aceito é que se passa aos métodos seguintes.
A Receita pode simplesmente usar um 'preço médio'?+
Não como atalho: se afastar o valor de transação, deve percorrer os métodos substitutivos na ordem do acordo. Autuações que ignoram essa hierarquia são justamente as mais atacáveis na defesa.
O que se soma ao preço para achar o valor aduaneiro?+
Conforme o regime e o Incoterm, entram frete e seguro internacionais e certos acréscimos (royalties, comissões, materiais fornecidos pelo comprador). Cada ajuste deve estar documentado.
Posso usar IA na valoração?+
Sim — reconstruir a valoração método a método e conferir ajustes é trabalho técnico-documental ideal para IA sobre a base indexada. Como envolve preços e contratos sigilosos, use processamento local e confirme a norma de execução aplicável.

O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo, Local e com os Seus Autos

Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita — 100% no seu computador, sem anonimizar, sem dados em nuvem de terceiros. Pare de transformar a IA em assistente a cada uso: tenha o assistente que já entende os seus autos.

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Todo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar

Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.

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✍️ Petição Inicial 🛡️ Contestação ↩️ Impugnação à Contestação 💬 Réplica à Contestação ⏱️ Tutela de Urgência 👷 Reclamação Trabalhista 🧓 Inicial Previdenciária (INSS)
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