No contrato de adesão, a forma também é conteúdo. A cláusula juridicamente perfeita pode não valer nada se estiver em letra miúda, enterrada no meio de um parágrafo ou escrita de um jeito que o consumidor não consiga entender o alcance. O CDC trata disso em três pontos: compreensão (art. 46), legibilidade com fonte mínima de corpo doze (art. 54, § 3º) e destaque para o que limita direito (art. 54, § 4º). Esta revisão é para quem redige e usa o contrato: o jurídico da empresa, antes de publicar o modelo. Para reorganizar o texto depois da auditoria, use o prompt de contrato com visual law; se o contrato trata dados pessoais, confira também o termo de consentimento LGPD.
Leia também: linguagem simples no contrato de adesão: o que o CDC exige.
Passo a Passo: Como Auditar a Clareza do Contrato de Adesão com IA
Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:
- Confirme que é contrato de adesão: Cláusulas estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo (CDC art. 54). Inserir uma cláusula no formulário não muda essa natureza.
- Confira a forma física: Fonte de corpo doze ou maior em todo o contrato, inclusive em notas e anexos, e contraste suficiente para leitura. A IA não mede a fonte do arquivo: isso se confere no próprio documento.
- Rode a auditoria com o prompt mestre: A IA lista as cláusulas que limitam direito, impõem multa, fidelidade ou renúncia, e diz se estão destacadas e se a redação permite entender sentido e alcance.
- Reescreva o que for difícil: Para cada cláusula apontada, a IA propõe redação clara, sem mudar a regra comercial. A decisão sobre a regra é da empresa.
- Registre a revisão: Guarde a versão auditada e a data. Mudou o modelo, revise de novo.
O Prompt Mestre (Copie e Adapte)
Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:
Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais do processo (nome, CPF, fatos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, você transfere dado pessoal e sigiloso para o servidor de um terceiro. Na prática, isso pode configurar:
- Violação da LGPD (Lei 13.709/2018) — tratamento de dado pessoal sem base legal, sujeito a sanção da ANPD;
- Quebra de sigilo profissional (Art. 34, VII, da Lei 8.906/94 — Estatuto da OAB) — infração disciplinar;
- Uso dos seus dados para treinar o modelo, a depender dos termos da ferramenta.
No Locus.IA, a leitura e o índice dos documentos ficam na sua máquina, e para a IA vai só o trecho necessário, com CPF, RG, OAB e telefone trocados por código — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o processo inteiro do seu cliente a uma IA de uso geral. Ver como funciona →
Você é um advogado sênior especialista em Direito do Consumidor, atuando para o FORNECEDOR na revisão preventiva de um contrato de adesão. Audite a clareza e a forma do contrato abaixo.
FORNECEDOR / PRODUTO OU SERVIÇO: [DESCREVA]
MEIO DE CONTRATAÇÃO: [PAPEL / SITE / APLICATIVO]
CONTRATO:
[COLE OU APONTE O CONTRATO]
AUDITORIA (responda em tabelas):
1. CLÁUSULAS SENSÍVEIS: liste toda cláusula que limita direito do consumidor, impõe multa, fidelidade, renúncia, reajuste, renovação automática ou perda de valores pagos.
nº da cláusula | o que ela faz (em uma frase simples) | está destacada? (sim / não / não dá para saber pelo texto) | a redação permite entender sentido e alcance? (sim / não, por quê)
2. CLAREZA GERAL: aponte frases longas, remissões em cadeia ("nos termos do item 4.2.1.c do Anexo III"), termos técnicos não explicados e definições usadas de forma inconsistente.
trecho | problema | proposta de redação clara
3. FORMA FÍSICA: liste o que precisa ser conferido no arquivo final (fonte de corpo doze ou maior em todo o texto, inclusive notas e anexos; contraste; destaque das cláusulas sensíveis). Diga claramente que você não consegue medir a fonte pelo texto colado.
REGRAS:
- NÃO mude a regra comercial (preço, multa, prazo, fidelidade). Proponha só redação mais clara e o destaque. Se uma cláusula parecer abusiva, aponte o risco em separado, com o fundamento, para decisão da empresa.
- Cite apenas os dispositivos do CDC que você tiver certeza de que se aplicam (arts. 46 e 54 tratam da compreensão, da legibilidade e do destaque). Não invente jurisprudência; onde ajudaria, marque [INSERIR JURISPRUDÊNCIA: tema].
- Ao final, um resumo de no máximo dez linhas: o que corrigir antes de publicar o contrato, em ordem de prioridade.
De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)
Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.
O Locus.IA existe para encurtar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa, com parte do sigilo resolvida na arquitetura. Na edição local (Locus Local), o modelo roda na sua máquina e nenhum documento sai do computador; a internet só serve para revalidar a licença a cada 7 dias. No Modo Híbrido, a leitura e o índice ficam no seu computador e, nas perguntas e na redação, para a IA vai só o trecho necessário, com os identificadores trocados por código na origem e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.
Quer a peça inteira, e não só o rascunho? Use a Oficina da Escrita, a IA para fazer petição no Word do escritório: você descreve o pedido, escolhe o tipo de peça e marca a pasta do caso; a petição sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, com os dados tirados dos documentos, pronta para revisar antes do protocolo. Cada peça usa 1 análise.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Entrar com os dados | Colar/digitar e anonimizar antes, a cada uso | Usa os dados reais do caso; CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o arquivo e a página de cada trecho |
| Sigilo dos dados | Trafegam por servidores de terceiros | Local: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado · servidor no Brasil quando disponível (modo Soberania) |
| Estilo da peça | Genérico | Aprende o seu DNA Jurídico |
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É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.
Perguntas Frequentes
O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo e com os Seus Autos
Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita. Tenha o assistente que já entende os seus autos.
⚖️ Testar o Locus.IA — 7 dias de garantiaTodo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar
Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais, o Locus.IA indexa a pasta no seu computador e responde citando arquivo e página.