Desde novembro de 2025, linguagem simples é lei para a administração pública. A Lei 15.263/2025 vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em todos os Poderes, e define linguagem simples como o conjunto de técnicas que permitem ao cidadão encontrar, compreender e usar a informação (art. 4º). Para o procurador, o assessor jurídico e a equipe de comunicação, o trabalho prático é reescrever o que já existe: aviso, comunicado, notificação, edital resumido, página de serviço. Diretrizes complementares ficam com cada Poder de cada ente (art. 8º). Para o uso de IA no órgão, veja a página de IA para prefeituras e a de IA para procuradorias.
Veja também: Lei 15.263/2025: o que a linguagem simples exige do órgão público.
Passo a Passo: Como Reescrever a Comunicação do Órgão em Linguagem Simples com IA
Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:
- Escolha o texto dirigido ao cidadão: A lei trata da comunicação com a população. Comece pelos textos mais lidos: página de serviço, aviso de prazo, notificação, resumo de edital.
- Identifique o que o cidadão precisa fazer: Toda comunicação deve responder o que é, quem pode, o que fazer, até quando e onde. Isso vai para o começo do texto.
- Reescreva com o prompt mestre: A IA aplica as técnicas do art. 5º da Lei 15.263/2025 e devolve o texto novo e uma tabela do que mudou, sem alterar prazo, valor, requisito ou base legal.
- Valide juridicamente: Texto simples não pode criar direito nem dispensar requisito que o ato oficial não dispensa. Edital e ato normativo continuam valendo na versão oficial.
- Teste com o público: A própria lei inclui entre as técnicas testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível (art. 5º). Mostre o texto a quem vai usá-lo antes de publicar.
O Prompt Mestre (Copie e Adapte)
Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:
Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais do processo (nome, CPF, fatos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, você transfere dado pessoal e sigiloso para o servidor de um terceiro. Na prática, isso pode configurar:
- Violação da LGPD (Lei 13.709/2018) — tratamento de dado pessoal sem base legal, sujeito a sanção da ANPD;
- Quebra de sigilo profissional (Art. 34, VII, da Lei 8.906/94 — Estatuto da OAB) — infração disciplinar;
- Uso dos seus dados para treinar o modelo, a depender dos termos da ferramenta.
No Locus.IA, a leitura e o índice dos documentos ficam na sua máquina, e para a IA vai só o trecho necessário, com CPF, RG, OAB e telefone trocados por código — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o processo inteiro do seu cliente a uma IA de uso geral. Ver como funciona →
Você é um especialista em linguagem simples na administração pública, com formação jurídica. Reescreva o texto abaixo, dirigido ao cidadão, segundo as técnicas da Política Nacional de Linguagem Simples (Lei 15.263/2025, art. 5º).
ÓRGÃO OU ENTIDADE: [NOME]
TIPO DE TEXTO: [AVISO / COMUNICADO / NOTIFICAÇÃO / RESUMO DE EDITAL / PÁGINA DE SERVIÇO]
PÚBLICO: [EX.: CONTRIBUINTES, CANDIDATOS, FORNECEDORES, MORADORES]
TEXTO ORIGINAL:
[COLE OU APONTE O TEXTO]
ATO OFICIAL DE REFERÊNCIA (edital, decreto, portaria), se houver:
[COLE OU APONTE]
TÉCNICAS A APLICAR:
1. Informação mais importante primeiro: o que é, quem pode ou deve, o que fazer, até quando, onde.
2. Frases em ordem direta, curtas, preferencialmente na voz ativa; uma ideia por parágrafo; sem frases intercaladas.
3. Palavras comuns; termo técnico necessário explicado no próprio texto; nome completo antes da sigla; sem estrangeirismo que não seja de uso corrente.
4. Listas, tabelas ou passos numerados quando houver requisitos, documentos ou etapas.
5. Evite substantivos no lugar de verbos ("realizar a análise" → "analisar"), redundâncias e palavras imprecisas.
6. Linguagem acessível e respeitosa.
ENTREGUE:
A) O texto reescrito, pronto para publicar.
B) Tabela: trecho original | trecho novo | técnica aplicada.
C) Lista de conferência jurídica: todo prazo, valor, requisito, documento e base legal do texto novo, com o ponto correspondente do ato oficial.
REGRAS:
- NÃO altere prazos, valores, requisitos, documentos exigidos, penalidades nem base legal. NÃO crie direito nem dispense exigência.
- Se o texto original divergir do ato oficial, NÃO escolha: aponte a divergência como [CONFERIR COM O ATO OFICIAL].
- Se o texto se destinar a comunidade indígena, lembre que a lei prevê, sempre que possível, versão também na língua dos destinatários (art. 6º).
De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)
Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.
O Locus.IA existe para encurtar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa, com parte do sigilo resolvida na arquitetura. Na edição local (Locus Local), o modelo roda na sua máquina e nenhum documento sai do computador; a internet só serve para revalidar a licença a cada 7 dias. No Modo Híbrido, a leitura e o índice ficam no seu computador e, nas perguntas e na redação, para a IA vai só o trecho necessário, com os identificadores trocados por código na origem e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.
Quer a peça inteira, e não só o rascunho? Use a Oficina da Escrita, a IA para fazer petição no Word do escritório: você descreve o pedido, escolhe o tipo de peça e marca a pasta do caso; a petição sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, com os dados tirados dos documentos, pronta para revisar antes do protocolo. Cada peça usa 1 análise.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Entrar com os dados | Colar/digitar e anonimizar antes, a cada uso | Usa os dados reais do caso; CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o arquivo e a página de cada trecho |
| Sigilo dos dados | Trafegam por servidores de terceiros | Local: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado · servidor no Brasil quando disponível (modo Soberania) |
| Estilo da peça | Genérico | Aprende o seu DNA Jurídico |
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É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.
Perguntas Frequentes
O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo e com os Seus Autos
Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita. Tenha o assistente que já entende os seus autos.
⚖️ Testar o Locus.IA — 7 dias de garantiaTodo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar
Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais, o Locus.IA indexa a pasta no seu computador e responde citando arquivo e página.