Resposta curta: a adjudicação compulsória extrajudicial (Lei 6.015/73, art. 216-B, incluído pela Lei 14.382/2022) leva ao registro, em nome do promitente comprador, o imóvel prometido à venda e pago cuja escritura definitiva não foi outorgada, direto no registro de imóveis, com advogado, ata notarial e prova do inadimplemento. O prompt redige o requerimento e confere contrato, cessões e comprovantes de pagamento.

O cenário é conhecido: promessa de compra e venda quitada há anos, vendedor que sumiu, morreu ou teve a empresa extinta, e nenhuma escritura. Desde a Lei 14.382/2022, o comprador pode resolver isso no registro de imóveis, sem ação judicial, e o Código Nacional de Normas do CNJ detalha o procedimento. A peça central é o requerimento, e o que o oficial examina é se contrato, cessões, pagamentos e matrícula contam a mesma história. Antes de redigir, confira a matrícula com o prompt de análise de matrícula e o contrato com o de compra e venda de imóvel. A adjudicação depende da promessa (ou da cessão) e da prova do pagamento; se o que existe é só posse prolongada, veja o requerimento de usucapião extrajudicial.

📋Passo a Passo: Adjudicação Compulsória Extrajudicial com IA

Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:

  1. Monte a cadeia contratual: promessa de compra e venda ou de permuta, cessões e sucessões, em ordem, e confirme que não há direito de arrependimento exercitável (Código Nacional de Normas do CNJ, art. 440-B). Para refazer a sequência de titulares, use o prompt de cadeia dominial
  2. Prove a quitação: comprovantes bancários, recibos de autoria confirmável, declaração de imposto de renda e mensagens que reconheçam o pagamento podem ser constatados na ata notarial (Código Nacional de Normas do CNJ, art. 440-G)
  3. Caracterize o inadimplemento: a lei o define como a não celebração do título definitivo em 15 dias da entrega da notificação extrajudicial feita pelo oficial do registro de imóveis, que pode delegar a diligência ao registro de títulos e documentos (Lei 6.015/73, art. 216-B)
  4. Rode o prompt mestre: a primeira parte redige o requerimento no formato do art. 319 do CPC, com o histórico dos negócios e o pedido de notificação do requerido para se manifestar em 15 dias úteis; a segunda confere o texto contra contrato, cessões, comprovantes e matrícula. No Locus.IA, o cruzamento do requerimento com os documentos é o botão Conferir (Modo Híbrido, 1 crédito, uma segunda conferência que não substitui a sua)
  5. Acompanhe até o registro: sem impugnação, o oficial tem 10 dias úteis para deferir, rejeitar ou emitir nota devolutiva; o ITBI é comprovado antes do registro, em 5 dias úteis contados da notificação do oficial (Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 440-AF e 440-AL)

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

💡 Como usar no Locus.IA: com a pasta do processo indexada, você referencia os arquivos em vez de colar — e a resposta já vem citando arquivo e página; nos prompts que geram um documento do zero, você informa os dados do caso e o sigilo fica protegido pela mesma arquitetura (local ou híbrida). Numa IA genérica (ChatGPT, Claude), você mesmo cola ou digita os dados no lugar indicado.
⚠️ Antes de colar isto num ChatGPT: o sigilo do seu cliente está em jogo.

Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais do processo (nome, CPF, fatos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, você transfere dado pessoal e sigiloso para o servidor de um terceiro. Na prática, isso pode configurar:

  • Violação da LGPD (Lei 13.709/2018) — tratamento de dado pessoal sem base legal, sujeito a sanção da ANPD;
  • Quebra de sigilo profissional (Art. 34, VII, da Lei 8.906/94 — Estatuto da OAB) — infração disciplinar;
  • Uso dos seus dados para treinar o modelo, a depender dos termos da ferramenta.

No Locus.IA, a leitura e o índice dos documentos ficam na sua máquina, e para a IA vai só o trecho necessário, com CPF, RG, OAB e telefone trocados por código — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o processo inteiro do seu cliente a uma IA de uso geral. Ver como funciona →

Prompt Mestre — Prompt para Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Modelo com IA
Você é um advogado especialista em direito imobiliário e registral. Em duas partes, (1) redija um REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL (Lei 6.015/73, art. 216-B), dirigido ao Oficial do Registro de Imóveis da situação do imóvel, e (2) confira o requerimento contra os documentos.

DADOS DO CASO:
- Requerente (promitente comprador, cessionário, sucessor ou promitente vendedor): [QUALIFICAÇÃO, CPF OU CNPJ, ENDEREÇO]
- Requerido(s), e cônjuge ou companheiro quando a lei exigir o consentimento dele: [QUALIFICAÇÃO, CPF OU CNPJ, ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO]
- Imóvel: [MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO, ENDEREÇO]
- Negócio: [PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU DE CESSÃO — DATA, PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO]
- Cessões e sucessões, em ordem: [INSTRUMENTO, DATA, PARTES, VALOR]
- Pagamento: [COMO E QUANDO O PREÇO FOI QUITADO]
- Notificação extrajudicial: [DATA DA ENTREGA E RESPOSTA, SE HOUVE]
- Processo judicial sobre o contrato: [NÃO HÁ / HÁ — SITUAÇÃO]

DOCUMENTOS (aponte os arquivos ou cole o texto):
[PROMESSA E CESSÕES] [ATA NOTARIAL] [COMPROVANTES DE PAGAMENTO] [NOTIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE ENTREGA] [CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES] [MATRÍCULA ATUALIZADA] [PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS]

PARTE 1 — REQUERIMENTO
1. Atenda, no que couber, ao art. 319 do CPC e ao Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento 149/2023, art. 440-L): identificação das partes com CPF ou CNPJ; descrição do imóvel pela matrícula; histórico dos negócios e cessões, com instrumentos, valores e existência ou não de direito de arrependimento; declaração de que não pende processo judicial que impeça o registro; pedido de notificação do requerido para se manifestar em 15 dias úteis; pedido de deferimento e de registro.
2. Relacione os documentos do art. 216-B da Lei 6.015/73 e marque os que faltam.
3. Não invente data, valor, parte nem pagamento. Onde faltar dado, escreva [PENDENTE: o que falta].

PARTE 2 — CONFERÊNCIA CONTRA OS DOCUMENTOS
Monte uma tabela: afirmação do requerimento | documento e página | situação (confere / diverge / sem prova). Confira em especial:
a) nomes e CPF: promessa × cessões × matrícula × procuração;
b) cadeia: cada cessionário recebeu de quem constava antes, sem salto;
c) preço: soma dos comprovantes × preço do contrato, com a diferença;
d) cláusula de arrependimento: se existe e se é exercitável;
e) matrícula: se o titular atual é o promitente vendedor e se há ônus ou indisponibilidade (a indisponibilidade não impede o processo, mas o pedido é indeferido se ela não for cancelada até a decisão final);
f) notificação: data da entrega e prazo decorrido.
Feche com a lista de pendências antes do protocolo.

⚡De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)

A virada que destrava tudo: estes prompts transformam um ChatGPT ou Claude comum num rascunho de assistente jurídico. O Locus.IA é esse assistente já pronto — e a diferença está em quem cuida do sigilo. No prompt, é você. No Locus, é a arquitetura.

Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.

O Locus.IA existe para encurtar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa, com parte do sigilo resolvida na arquitetura. Na edição local (Locus Local), o modelo roda na sua máquina e nenhum documento sai do computador; a internet só serve para revalidar a licença a cada 7 dias. No Modo Híbrido, a leitura e o índice ficam no seu computador e, nas perguntas e na redação, para a IA vai só o trecho necessário, com os identificadores trocados por código na origem e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.

A tarefaNum ChatGPT / Claude comumNo Locus.IA
Entrar com os dadosColar/digitar e anonimizar antes, a cada usoUsa os dados reais do caso; a proteção é automática
Confiança na fonteVocê confere se a IA inventouCita o arquivo e a página de cada trecho
Sigilo dos dadosTrafegam por servidores de terceirosLocal: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado, via API no Brasil
Estilo da peçaGenéricoAprende o seu DNA Jurídico

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É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.

❓Perguntas Frequentes

Quem pode pedir a adjudicação compulsória no cartório?+
O promitente comprador, seus cessionários, promitentes cessionários ou sucessores, e também o promitente vendedor, sempre representados por advogado (Lei 6.015/73, art. 216-B).
Quais documentos a lei exige?+
O instrumento de promessa, cessão ou sucessão, a prova do inadimplemento, a ata notarial, as certidões dos distribuidores, o comprovante do ITBI e a procuração com poderes específicos (Lei 6.015/73, art. 216-B). O Código Nacional de Normas do CNJ manda comprovar o imposto antes do registro, em 5 dias úteis contados da notificação do oficial (art. 440-AL).
É preciso registrar a promessa de compra e venda antes?+
Não. O deferimento independe de prévio registro da promessa ou da cessão e da comprovação da regularidade fiscal do promitente vendedor (Lei 6.015/73, art. 216-B).
E se o vendedor morreu ou a empresa foi extinta?+
Pelo Código Nacional de Normas do CNJ, os herdeiros podem ser notificados se provados o óbito, a qualidade de herdeiro e a inexistência de inventário; havendo inventário, basta notificar o inventariante. Empresa extinta é notificada na pessoa do liquidante ou do último administrador e, se forem desconhecidos, por edital (arts. 440-W e 440-U).
Posso usar a via extrajudicial se já existe ação de adjudicação compulsória?+
Sim, desde que se demonstre que o processo judicial está suspenso há pelo menos 90 dias úteis (Código Nacional de Normas do CNJ, art. 440-H).
O requerido pode impugnar?+
Sim, por escrito, em 15 dias úteis. O oficial ouve o requerente e decide; impugnação protelatória ou estranha à adjudicação é indeferida, e da decisão cabe recurso, examinado pelo juízo (Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 440-Z a 440-AE).

O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo e com os Seus Autos

Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita. Tenha o assistente que já entende os seus autos.

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Todo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar

Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais, o Locus.IA indexa a pasta no seu computador e responde citando arquivo e página.

⚡ Prompt Lab — gere seu prompt 📚 36 Prompts Prontos 📖 Guia IA para Advogados 2026
Petições & Defesa
✍️ Petição Inicial 🛡️ Contestação 💬 Réplica à Contestação ⏱️ Tutela de Urgência 👷 Reclamação Trabalhista 🏢 Contestação Trabalhista 🧓 Inicial Previdenciária (INSS)
Recursos
⬆️ Apelação Cível 🛑 Contrarrazões de Apelação ⚡ Agravo de Instrumento 🔎 Embargos de Declaração 👷 Recurso Ordinário Trabalhista 🏛️ Recurso de Revista (TST)
Execução & Cobrança
💰 Cumprimento de Sentença 📑 Execução de Título Extrajudicial 🚗 Busca e Apreensão (DL 911) 💵 Ação de Cobrança
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📜 Mandado de Segurança 🔓 Habeas Corpus
Comércio Exterior & Aduaneiro
🏷️ Classificação NCM 📦 Documentos de Embarque 🔎 Due Diligence de Importação 🌐 Contrato Internacional (Incoterms) 🏦 Carta de Crédito (UCP 600) ⚖️ Auto de Infração Aduaneiro 🚢 Pena de Perdimento 💵 Valoração Aduaneira 📉 Antidumping 🕵️ Interposição Fraudulenta ♻️ Drawback 🏭 Ex-Tarifário 🔑 Habilitação RADAR/Siscomex ✅ Certificação OEA 💱 Câmbio e Compliance Cambial
Contratos & Documentos
🏠 Compra e Venda de Imóvel 🔑 Contrato de Locação 🤝 Prestação de Serviços ⚖️ Honorários Advocatícios 📨 Notificação Extrajudicial 🧾 Confissão de Dívida 📝 Procuração
Prova, Perícia & Audiência
🏁 Alegações Finais / Memoriais 🔬 Quesitos Periciais 🎤 Roteiro de Audiência 📄 Análise de CNIS
✅ Checklists — confira antes de protocolar
✍️ Petição Inicial 🛡️ Contestação ⬆️ Admissibilidade Recursal 💰 Cumprimento de Sentença 🏠 Due Diligence Imobiliária 🧓 Inicial Previdenciária 👷 Reclamação Trabalhista 🔑 Contrato de Locação 🚢 Importação (DI/DUIMP) 📦 Documentos de Embarque ♻️ Drawback 🔑 Habilitação RADAR ⚖️ Defesa Aduaneira

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