Guia de conferência, não lista exaustiva. Este checklist reúne os pontos que mais comprometem a peça na prática — não cobre todas as hipóteses do caso concreto. Cabe ao advogado, como operador do Direito, revisar e adaptar cada item à sua demanda; a responsabilidade pela peça é sempre de quem a assina.
A habilitação no RADAR é a porta de entrada do comércio exterior — e a Receita a trata como filtro de risco: quem não comprova capacidade compatível com o que pretende movimentar fica limitado ou é submetido a revisão, muitas vezes sob suspeita de interposição. A resposta é sempre a mesma: prova de capacidade e transparência. Este checklist organiza essa prova.
Por Que Tudo Gira em Torno de Capacidade e Transparência
A Receita quer coerência entre a estrutura da empresa e o volume que ela pretende operar. Habilitação negada, limitada ou revista quase sempre tem o mesmo fundamento: incompatibilidade entre a capacidade comprovada e as operações, ou dúvida sobre a origem dos recursos. O checklist reúne o que sustenta a compatibilidade e afasta a suspeita.
O Checklist da Habilitação
Reúna e confira antes de protocolar o pedido (ou a defesa). Cada linha aponta a prova e o risco de não tê-la.
| ☐ Conferir | Base | Risco se faltar |
|---|---|---|
| ☐ Modalidade de habilitação adequada ao volume pretendido | IN RFB vigente sobre habilitação | Pleitear porte incompatível com a capacidade leva ao indeferimento. |
| ☐ Capacidade financeira comprovada: patrimônio, faturamento e movimentação | Documentos contábeis e fiscais | Sem capacidade demonstrada, a habilitação é limitada ao mínimo. |
| ☐ Origem lícita dos recursos documentada | Documentos financeiros | Origem não comprovada é o principal gatilho de suspeita de interposição. |
| ☐ Contrato social e quadro societário (QSA) atualizados | Documentos societários | Societário desatualizado gera exigência e desconfiança. |
| ☐ Regularidade fiscal e cadastral da empresa e dos sócios | Certidões e cadastros | Irregularidade cadastral trava a habilitação. |
| ☐ Coerência entre estrutura (funcionários, instalações) e o volume pretendido | Documentos operacionais | Estrutura incompatível com o volume sugere interposição. |
| ☐ Procuração e responsável pela operação definidos | Instrumento de mandato | Representação irregular impede o protocolo e a prática de atos. |
| ☐ Demonstrações contábeis recentes e assinadas por profissional habilitado | Normas contábeis | Balanço frágil ou desatualizado enfraquece a prova de capacidade. |
| ☐ Histórico de recolhimentos e de operações anteriores organizado | Documentos fiscais | Histórico desorganizado dificulta comprovar a compatibilidade. |
| ☐ Resposta a diligências preparada (capacidade + licitude + transparência) | IN RFB vigente | Diligência respondida com atraso ou de forma incompleta trava o processo. |
🧩 Montando a operação? Use o prompt de habilitação no RADAR — que monta o requerimento robusto ou a defesa contra indeferimento/limitação.
Perguntas Frequentes
Recursos Oficiais
📍 Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex):
Conclusão
A habilitação no RADAR se ganha com prova, não com intenção: escolha a modalidade compatível → comprove capacidade financeira → documente a origem dos recursos → demonstre transparência societária. Reúna tudo antes de protocolar — é o que transforma um pedido em habilitação, e uma limitação em reversão.
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