A procuração é a peça mais copiada — e uma das que mais quebram na hora errada. Poderes de menos: o advogado chega à audiência de conciliação com uma proposta boa na mesa e descobre que não pode transigir. Poderes de mais: o cliente lê "receber e dar quitação" numa causa em que isso nunca vai acontecer e desconfia. Nos dois casos, a origem é a mesma: um modelo genérico que ninguém dimensionou para o caso concreto. É exatamente o tipo de documento em que a IA rende: o prompt certo faz as perguntas que o modelo não faz e devolve o rol de poderes calibrado. Abaixo, o que a cláusula geral cobre, os poderes especiais um a um, forma e assinatura digital, substabelecimento — e os prompts.
O Que a Cláusula Geral Cobre — e o Que Exige Poder Especial
O art. 105 do CPC divide o mundo em dois: o que a cláusula ad judicia já habilita e o rol que só vale com cláusula específica:
| Situação | Base legal | Regra |
|---|---|---|
| Cláusula geral para o foro (ad judicia) | CPC art. 105, caput | Habilita a praticar todos os atos do processo: peticionar, contestar, recorrer, produzir provas, ser intimado |
| Atos que exigem poderes especiais | CPC art. 105, caput (parte final) | Receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência — só com cláusula expressa |
| Requisitos do instrumento | CPC art. 105, §2º | Nome do advogado, número da OAB e endereço completo; se sociedade, nome, CNPJ e endereço (§3º) |
| Assinatura digital | CPC art. 105, §1º | A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei |
| Eficácia temporal | CPC art. 105, §4º | Vale para todas as fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença, salvo disposição contrária no próprio instrumento |
Os Poderes Especiais, Um a Um (Quando Incluir Cada Um)
| Poder especial | Quando incluir | Risco de faltar / de sobrar |
|---|---|---|
| Transigir | Sempre que houver chance real de acordo (audiência do art. 334, conciliação trabalhista, negociação) | Faltar: acordo travado na audiência. Sobrar: cliente teme acordo sem consulta — mitigue combinando alçada por escrito |
| Receber e dar quitação | Quando o advogado vai levantar valores (alvará, acordo pago em juízo) | Faltar: alvará só em nome da parte. Sobrar: desconforto do cliente em causas sem dinheiro a receber |
| Assinar declaração de hipossuficiência | Cliente que pedirá justiça gratuita | Faltar: declaração inválida e gratuidade em risco |
| Receber citação | Casos específicos (ex.: parte no exterior, conveniência negocial) | Sobrar: o advogado vira porta de entrada de novas ações contra o cliente — inclua só com razão concreta |
| Confessar / reconhecer a procedência | Raríssimo — estratégias deliberadas | Sobrar: risco altíssimo; em regra, fora do instrumento |
| Desistir / renunciar ao direito | Encerramentos negociados previsíveis | Sobrar: renúncia extingue o próprio direito material — só com instrução expressa do cliente |
| Firmar compromisso | Quando se cogita convenção de arbitragem | Faltar: cláusula compromissória inviável naquele instrumento |
Forma, Assinatura Digital, Validade e Revogação
Forma: instrumento particular assinado pela parte basta, tanto no processo (CPC art. 105) quanto no mandato civil (CC art. 654 — pessoa capaz). A forma pública é o caminho quando o outorgante não sabe ou não pode assinar (analfabeto, limitação física) — aí o instrumento particular não serve. O instrumento deve indicar lugar, qualificação das partes, data e o objetivo da outorga com a extensão dos poderes (CC art. 654, §1º).
Assinatura digital: o art. 105, §1º, do CPC autoriza expressamente a procuração assinada digitalmente, na forma da lei — no processo eletrônico, é o fluxo natural com certificado ICP-Brasil. Na prática do escritório: quem já tem o Locus.IA v3.5 assina o PDF da procuração com certificado A1 (padrão PAdES) direto na Oficina PDF, sem depender de site de terceiros.
Prazo e validade: a procuração vale pelo prazo que o instrumento fixar; sem prazo, permanece eficaz até ser revogada ou até a cessação do mandato (CC arts. 682 e seguintes — revogação, renúncia, morte ou incapacidade). No processo, lembre do §4º do art. 105: por padrão ela atravessa todas as fases, inclusive o cumprimento de sentença. Revogação: o cliente pode revogar a qualquer tempo; o advogado que renuncia continua respondendo pelos 10 dias seguintes à notificação, se necessário para evitar prejuízo (CPC art. 112).
Ad Judicia × Ad Judicia et Extra × Substabelecimento
| Instrumento | Base legal | Para que serve |
|---|---|---|
| Procuração ad judicia | CPC art. 105 | Atuação em juízo — todos os atos do processo, mais os poderes especiais expressos |
| Procuração ad judicia et extra | CPC art. 105 + CC arts. 653 e 661 | Soma a atuação extrajudicial: notificar, negociar, representar perante órgãos e empresas. Atenção: mandato em termos gerais só confere poderes de administração — transigir, alienar ou praticar atos que exorbitem a administração ordinária exige poder expresso (CC art. 661, §1º) |
| Substabelecimento COM reserva | CC arts. 655 e 667 | Transfere os poderes a outro advogado sem abrir mão deles — os dois atuam. Uso típico: audiência em outra comarca, apoio pontual |
| Substabelecimento SEM reserva | CC arts. 655 e 667 | Transfere integralmente: o substabelecente sai do caso. Uso típico: transferência definitiva do processo |
Sobre a responsabilidade no substabelecimento, a régua é o CC art. 667: o mandatário responde pelos danos causados pelo substabelecido se agiu com culpa na escolha ou nas instruções; se substabeleceu sem autorização, responde até por caso fortuito na atuação do substabelecido (§1º); havendo proibição de substabelecer, os atos do substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação (§3º). Tradução prática: o "com/sem reserva" define quem fica no caso; o art. 667 define quem paga a conta se algo der errado.
O Prompt Mestre — a Procuração que Entrevista o Caso (Copie e Adapte)
Este prompt inverte a lógica do modelo pronto: antes de redigir, a IA faz as perguntas que dimensionam o rol de poderes — e só então monta o instrumento. Substitua os campos entre colchetes:
Você é um advogado sênior, minucioso com instrumentos de mandato (CPC art. 105 e CC arts. 653 e seguintes). Vamos montar uma PROCURAÇÃO AD JUDICIA com o rol de poderes SOB MEDIDA para o caso — nem poder faltando, nem poder sobrando. ETAPA 1 — ENTREVISTA (pergunte-me ANTES de redigir; não pule esta etapa): 1. Qual o tipo de ação e em que fase está (ou vai começar)? 2. Haverá audiência de conciliação/mediação (CPC art. 334) ou chance real de acordo? → define TRANSIGIR. 3. O advogado vai levantar valores (alvará, acordo depositado em juízo)? → define RECEBER e DAR QUITAÇÃO. 4. O cliente pedirá justiça gratuita? → define ASSINAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 5. Há razão concreta para RECEBER CITAÇÃO em nome do cliente? (Se não houver, deixe FORA.) 6. Cogita-se desistência, renúncia ao direito, confissão, reconhecimento do pedido ou compromisso arbitral? (Só entram com justificativa expressa.) 7. Haverá atuação EXTRAJUDICIAL (negociação, notificação, órgãos)? → define ad judicia et extra. 8. Autoriza substabelecer? Com ou sem reserva? Com alguma restrição? ETAPA 2 — REDAÇÃO (após minhas respostas): 1. Redija a procuração com: qualificação completa de outorgante e outorgado(s) — nome do advogado, OAB e endereço completo (CPC art. 105, §2º); lugar, data e objetivo da outorga com a extensão dos poderes (CC art. 654, §1º). 2. Cláusula ad judicia geral + rol de poderes especiais LIMITADO ao que a entrevista indicou, cada um em linguagem expressa e inequívoca. 3. Se algum poder especial ficou de fora, acrescente ao final uma NOTA AO ADVOGADO (fora do instrumento) listando o que foi deliberadamente excluído e o que fazer se o caso mudar (aditar ou nova procuração). 4. Inclua a cláusula de substabelecimento conforme a resposta 8 (autorizado com/sem reserva, ou vedado). 5. NÃO invente dados do outorgante: onde eu não informar, use [PREENCHER: dado]. NÃO prometo modelo universal: o instrumento vale para ESTE caso. 6. Formato: documento pronto para assinatura (física ou digital — CPC art. 105, §1º). Máximo de [N] páginas (procurações bem feitas raramente passam de 1-2). DADOS INICIAIS QUE JÁ POSSO ADIANTAR: - Outorgante: [NOME/QUALIFICAÇÃO ou PREENCHER DEPOIS] - Outorgado(s): [ADVOGADO(S), OAB, ENDEREÇO] - Caso: [DESCREVA EM 2-3 LINHAS]
4 Prompts Modulares (Auditoria, Substabelecimento e Extrajudicial)
Além de redigir do zero, a IA audita o que já existe e cobre as variações do mandato:
1. Auditoria de procuração existente (o raio-X das lacunas)
Você é um revisor de instrumentos de mandato. Compare a procuração abaixo com os atos que o caso vai exigir e produza uma TABELA DE AUDITORIA em três colunas: (a) ATO PROVÁVEL DO CASO — liste os atos que a estratégia descrita vai exigir (ex.: transigir na audiência do art. 334, levantar alvará, assinar declaração de hipossuficiência, substabelecer para audiência em outra comarca). (b) COBERTO PELA PROCURAÇÃO? — SIM (cite a cláusula) / NÃO (lacuna) / AMBÍGUO (redação imprecisa). (c) PROVIDÊNCIA — nada a fazer / aditar a procuração / nova procuração / esclarecer redação. Depois da tabela: 1. LACUNAS CRÍTICAS — poderes especiais do art. 105 do CPC que o caso exige e o instrumento não contém. 2. EXCESSOS — poderes presentes que o caso não justifica (ex.: receber citação, confessar), com o risco de cada um em uma linha. 3. REQUISITOS FORMAIS — o instrumento tem nome do advogado, OAB e endereço completo (art. 105, §2º)? Qualificação e data (CC art. 654, §1º)? NÃO reescreva a procuração — aponte os problemas. PROCURAÇÃO ATUAL: [APONTE OU COLE A PROCURAÇÃO] O CASO E A ESTRATÉGIA (o que deve acontecer no processo): [DESCREVA — tipo de ação, fase, chance de acordo, valores a levantar, gratuidade, atuação em outras comarcas]
2. Substabelecimento (com ou sem reserva)
Redija um SUBSTABELECIMENTO [COM / SEM] RESERVA DE PODERES, a partir da procuração original abaixo. REGRAS: 1. Qualifique substabelecente e substabelecido(s) — nome, OAB e endereço completo. 2. Identifique a procuração original (outorgante, data, poderes) e o processo: [NÚMERO/JUÍZO, se judicial]. 3. Transfira [TODOS os poderes recebidos / APENAS os seguintes poderes: LISTE — ex.: representação na audiência de DD/MM/AAAA] — o substabelecimento não pode transferir poder que a procuração original não contém; se eu listar algo que não está na original, AVISE. 4. Se COM reserva: deixe expresso que o substabelecente conserva os poderes e permanece no patrocínio da causa. 5. Se SEM reserva: deixe expresso que os poderes são transferidos integralmente. 6. Verifique na procuração original se o substabelecimento era autorizado, vedado ou omisso, e ANOTE (fora do instrumento) o regime de responsabilidade aplicável pelo CC art. 667: culpa na escolha (autorizado), responsabilidade até por caso fortuito (sem autorização), atos que não obrigam o mandante salvo ratificação (vedado). 7. Não invente dados: use [PREENCHER: dado] onde faltar informação. Máximo de [N] páginas. PROCURAÇÃO ORIGINAL: [APONTE OU COLE A PROCURAÇÃO] DADOS DO SUBSTABELECIDO: [NOME, OAB, ENDEREÇO]
3. Procuração ad judicia et extra (negociação e atuação extrajudicial)
Redija uma PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA que combine: (a) PODERES JUDICIAIS — cláusula ad judicia do CPC art. 105 + os poderes especiais que eu indicar: [LISTE — ex.: transigir, receber e dar quitação]. (b) PODERES EXTRAJUDICIAIS — para a seguinte atuação: [DESCREVA — ex.: negociar acordo com a empresa X, enviar notificação extrajudicial, representar o cliente perante órgão/administradora/seguradora]. ATENÇÃO (CC art. 661): mandato em termos gerais só confere poderes de ADMINISTRAÇÃO. Para transigir, alienar, hipotecar ou qualquer ato que exorbite a administração ordinária, insira poder EXPRESSO e específico (§1º). Liste cada ato extrajudicial relevante nominalmente — nada de "e tudo mais que se fizer necessário" como cláusula única. REGRAS: 1. Qualificação completa das partes, lugar, data e objetivo da outorga (CC art. 654, §1º; CPC art. 105, §2º). 2. Separe visualmente o bloco judicial do bloco extrajudicial. 3. Se a atuação extrajudicial incluir RECEBER VALORES ou ASSINAR ACORDO, destaque esses poderes em cláusulas próprias e inequívocas. 4. Delimite o objeto: os poderes extrajudiciais valem para [NEGÓCIO/CONTROVÉRSIA ESPECÍFICA], não para a vida civil inteira do outorgante. 5. Não invente dados: [PREENCHER: dado] onde faltar. Máximo de [N] páginas. DADOS: - Outorgante: [NOME/QUALIFICAÇÃO] - Outorgado(s): [ADVOGADO(S), OAB, ENDEREÇO] - Contexto do caso: [DESCREVA]
4. Revisão final (antes de colher a assinatura)
Revise a minuta de procuração (ou substabelecimento) abaixo como um revisor sênior. Verifique e liste em tabela, apontando a localização de cada problema: (1) REQUISITOS FORMAIS — nome do advogado, OAB e endereço completo (CPC art. 105, §2º)? Qualificação do outorgante, lugar, data e objetivo da outorga (CC art. 654, §1º)? Se outorgado for sociedade de advogados: nome e registro (art. 105, §3º)? (2) PODERES ESPECIAIS — cada ato do rol do art. 105 que o caso exige está EXPRESSO (transigir, receber citação, confessar, reconhecer procedência, desistir, renunciar, receber, dar quitação, firmar compromisso, declaração de hipossuficiência)? Algum está presente SEM necessidade? (3) SUBSTABELECIMENTO — o regime (autorizado com/sem reserva, ou vedado) está definido? (4) EFICÁCIA — há alguma restrição de fase que contrarie a intenção (lembrando que, pelo art. 105, §4º, sem restrição expressa a procuração vale até o cumprimento de sentença)? (5) FORMA — o outorgante pode assinar? Se não sabe ou não pode assinar, sinalize a necessidade de instrumento PÚBLICO. (6) COERÊNCIA — datas, nomes e números conferem entre si? Há cláusula ambígua ou contraditória? (7) DADOS FALTANTES — liste todos os campos [PREENCHER] ainda abertos. NÃO reescreva o instrumento — apenas aponte os problemas, em ordem de gravidade. MINUTA: [APONTE OU COLE A MINUTA] O CASO (para conferir se os poderes batem com a necessidade): [DESCREVA EM 2-3 LINHAS]
De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)
Repare que todo prompt acima começa com “cole o documento”. Numa IA genérica, isso te obriga a um ritual antes de cada peça: anonimizar nomes, tarjar CPF e valores, conferir cada citação depois — e, mesmo assim, os dados do seu cliente trafegam por servidores de terceiros.
O Locus.IA existe para apagar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa e rodando 100% no seu computador: você joga o arquivo real — a peça, a procuração, os autos — sem anonimizar nada, e ele devolve o documento pronto, citando o arquivo e a página de onde tirou cada informação, no seu estilo de escrita. Aqui, o sigilo não é um cuidado seu: é uma garantia de fábrica.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Colocar o documento | Anonimizar antes, a cada uso | Joga o arquivo real, sem editar nada |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o arquivo e a página de cada trecho |
| Sigilo dos dados | Trafegam por servidores de terceiros | Nunca saem do seu computador (100% local) |
| Estilo da peça | Genérico | Aprende o seu DNA Jurídico |
É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.
Erros Comuns ao Usar IA na Procuração
| Erro | Por que acontece | Antídoto |
|---|---|---|
| Poderes de menos (sem transigir, sem quitação) | Modelo genérico copiado sem olhar o caso | Prompt mestre com entrevista — o poder entra por decisão, não por sorte |
| Poderes de mais (receber citação, confessar "por via das dúvidas") | Modelo "completo" que ninguém enxugou | Auditoria de excessos (Prompt 1, item 2) + NOTA AO ADVOGADO documentando exclusões |
| Declaração de hipossuficiência assinada sem poder específico | O rol do art. 105 termina justamente nela — e passa batido | Pergunta 4 da entrevista do prompt mestre |
| Substabelecer sem reserva querendo continuar no caso | Confusão entre os dois regimes | Prompt 2 — regime expresso + anotação da responsabilidade do CC art. 667 |
| Instrumento sem OAB/endereço do advogado ou sem data | Requisitos do art. 105, §2º, do CPC e do art. 654, §1º, do CC ignorados | Revisão final (Prompt 4, item 1) |
| Dados completos do cliente colados em IA de nuvem | A procuração concentra CPF, RG, endereço, estado civil | Processamento local — ou redigir com [PREENCHER] e completar fora da IA |
Perguntas Frequentes
Recursos Oficiais
📍 CPC/2015 (Lei 13.105/2015) — arts. 103 a 107 (procuradores):
📍 Código Civil (Lei 10.406/2002) — arts. 653 a 692 (mandato):
📍 Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) — mandato e sigilo profissional:
📍 LGPD (Lei 13.709/2018):
Conclusão
Procuração boa é a que ninguém percebe: quando o acordo aparece, o poder de transigir está lá; quando o alvará sai, a quitação está lá; e nada além disso assusta o cliente na assinatura. O fluxo profissional com IA: prompt mestre com entrevista → rol de poderes sob medida → auditoria da procuração existente quando o caso muda → substabelecimento com o regime certo → revisão final → leitura conjunta com o cliente. E tudo isso sem que a qualificação completa do seu cliente vá parar num servidor do outro lado do mundo.
O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo, Local e com os Seus Autos
Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita — 100% no seu computador, sem anonimizar, sem dados em nuvem de terceiros. Pare de transformar a IA em assistente a cada uso: tenha o assistente que já entende os seus autos.
⚖️ Testar o Locus.IA — 14 dias de garantiaTodo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar
Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.