Resposta curta: o ex-tarifário é a redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente — um incentivo para modernizar o parque industrial a custo menor. O pleito precisa demonstrar as características técnicas do bem e a inexistência de similar nacional. O prompt monta o requerimento com a fundamentação técnica.

Comprar máquina importada pagando imposto cheio quando existe ex-tarifário é jogar margem fora. O benefício reduz o imposto de importação de bens de capital e de TI sem similar nacional — mas depende de um pleito técnico bem construído, que descreva o equipamento e sustente a ausência de fabricação nacional equivalente. Com a ficha técnica e o catálogo indexados, a IA monta o requerimento e a defesa da inexistência de similar.

📋Passo a Passo: Ex-Tarifário com IA

Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:

  1. Enquadre o bem: é bem de capital (BK) ou de informática/telecom (BIT)?
  2. Detalhe a técnica: características, capacidade e função que o individualizam
  3. Sustente a ausência de similar nacional: por que não há fabricação equivalente
  4. Monte o pleito: descrição, NCM, fundamentação e documentação de apoio
  5. Acompanhe a análise: responda a eventuais manifestações de fabricantes nacionais

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

💡 Como usar no Locus.IA: com a pasta do processo indexada, você referencia os arquivos em vez de colar — e a resposta já vem citando arquivo e página; nos prompts que geram um documento do zero, você informa os dados do caso e o sigilo fica protegido pela mesma arquitetura (local ou híbrida). Numa IA genérica (ChatGPT, Claude), você mesmo cola ou digita os dados no lugar indicado.
Prompt Mestre — Prompt para Pleito de Ex-Tarifário: Modelo com IA
Você é um consultor sênior de comércio exterior especializado em ex-tarifário. Monte o PLEITO de ex-tarifário para o bem abaixo.

BEM:
[APONTE OU COLE — ficha técnica, catálogo do fabricante, capacidade/especificações, função e aplicação industrial, NCM, e eventual pesquisa sobre fabricação nacional]

INSTRUÇÕES:
1. ENQUADRAMENTO: confirme que o bem é bem de capital (BK) ou de informática e telecomunicações (BIT) e proponha a NCM (aplicando as RGI, marcando [CONFIRMAR NCM]). Marque [CONFIRMAR ELEGIBILIDADE E RITO VIGENTE DO EX-TARIFÁRIO].
2. DESCRIÇÃO TÉCNICA: redija a descrição precisa e individualizada do bem (características, capacidade, tecnologia, função), pois é ela que delimita o benefício.
3. INEXISTÊNCIA DE SIMILAR NACIONAL: estruture a fundamentação de que não há produção nacional de bem equivalente — comparando especificações e antecipando as objeções que fabricantes nacionais possam levantar. Onde faltar prova de mercado, marque [ANEXAR PESQUISA/COTAÇÕES].
4. BENEFÍCIO E JUSTIFICATIVA ECONÔMICA: descreva a redução pretendida e o impacto (modernização, produtividade, investimento).
5. DOCUMENTAÇÃO: liste os documentos de apoio necessários ao pleito.
6. NÃO invente prazos, órgão ou número de resolução: marque [CONFIRMAR]. Entregue o requerimento estruturado + a lista de documentos + um roteiro para responder a impugnações de fabricantes nacionais.

De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)

A virada que destrava tudo: estes prompts transformam um ChatGPT ou Claude comum num rascunho de assistente jurídico. O Locus.IA é esse assistente já pronto — e a diferença está em quem cuida do sigilo. No prompt, é você. No Locus, é a arquitetura.

Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa — e o sigilo é garantia de arquitetura, não cuidado seu. Em modo local, roda 100% na sua máquina, funciona sem internet e nada sai do computador. Em modo híbrido, os dados são pseudonimizados e criptografados na origem, processados numa API no Brasil e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.

A tarefaNum ChatGPT / Claude comumNo Locus.IA
Entrar com os dadosColar/digitar e anonimizar antes, a cada usoUsa os dados reais do caso; a proteção é automática
Confiança na fonteVocê confere se a IA inventouCita o arquivo e a página de cada trecho
Sigilo dos dadosTrafegam por servidores de terceirosLocal: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado, via API no Brasil
Estilo da peçaGenéricoAprende o seu DNA Jurídico

É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.

Perguntas Frequentes

O que é o ex-tarifário?+
É a redução temporária do imposto de importação para bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, para baratear a modernização industrial.
Qualquer produto pode ter ex-tarifário?+
Não — o benefício é voltado a BK e BIT sem similar nacional. Bens de consumo, em regra, não se enquadram. O primeiro passo é confirmar a categoria e a NCM do bem.
O que mais pesa no pleito?+
A descrição técnica individualizada e a demonstração da inexistência de similar nacional. Fabricantes nacionais podem se manifestar alegando que produzem equivalente, então a fundamentação técnica precisa ser sólida.
O ex-tarifário é permanente?+
Não — é temporário, com prazo de vigência, e sujeito às regras e ao rito do período. Por isso é preciso confirmar o procedimento vigente ao protocolar.
Posso usar IA para montar o pleito?+
Sim — traduzir a ficha técnica em descrição precisa e estruturar a tese de ausência de similar é ideal para IA sobre a base indexada. Confirme o rito e os prazos na norma vigente antes de protocolar.

O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo, Local e com os Seus Autos

Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita — 100% no seu computador, sem anonimizar, sem dados em nuvem de terceiros. Pare de transformar a IA em assistente a cada uso: tenha o assistente que já entende os seus autos.

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Todo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar

Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.

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