Resposta curta: o recurso especial (CF art. 105, III; CPC art. 1.029) leva ao STJ violação de lei federal ou divergência jurisprudencial — desde que a matéria esteja prequestionada e o recurso não peça reexame de prova (Súmula 7/STJ). Com a EC 125/2022, soma-se o filtro da relevância da questão federal, com as exceções constitucionais. O prompt faz o diagnóstico de admissibilidade antes de redigir.

REsp não é terceira apelação — é recurso de tese, não de fato. A maioria morre na admissibilidade: prequestionamento ausente, pedido disfarçado de reexame de prova, cotejo malfeito. Por isso o prompt trabalha em duas etapas: primeiro o diagnóstico honesto de admissibilidade sobre o acórdão indexado; só então as razões.

📋Passo a Passo: Recurso Especial com IA

Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:

  1. Indexe o acórdão e os embargos: o prequestionamento mora nesses trechos
  2. Rode o diagnóstico: alínea, prequestionamento e o teste da Súmula 7
  3. Verifique a relevância: enquadre nas exceções ou fundamente a questão federal
  4. Rode o prompt mestre: razões com violação apontada dispositivo por dispositivo
  5. Confira o cotejo: divergência com similitude fática demonstrada, não só ementas

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

💡 Como usar no Locus.IA: com a pasta do processo indexada, você referencia os arquivos em vez de colar — e a resposta já vem citando arquivo e página; nos prompts que geram um documento do zero, você informa os dados do caso e o sigilo fica protegido pela mesma arquitetura (local ou híbrida). Numa IA genérica (ChatGPT, Claude), você mesmo cola ou digita os dados no lugar indicado.
⚠️ Antes de colar isto num ChatGPT: o sigilo do seu cliente está em jogo.

Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais do processo (nome, CPF, fatos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, você transfere dado pessoal e sigiloso para o servidor de um terceiro. Na prática, isso pode configurar:

  • Violação da LGPD (Lei 13.709/2018) — tratamento de dado pessoal sem base legal, sujeito a sanção da ANPD;
  • Quebra de sigilo profissional (Art. 34, VII, da Lei 8.906/94 — Estatuto da OAB) — infração disciplinar;
  • Uso dos seus dados para treinar o modelo, a depender dos termos da ferramenta.

No Locus.IA, o processamento roda na sua máquina e a arquitetura é feita para preservar o sigilo — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o caso do seu cliente para uma nuvem pública. Ver como funciona →

Prompt Mestre — Prompt para Recurso Especial: Modelo Completo com IA
Você é um advogado sênior especializado em tribunais superiores. Trabalhe em DUAS ETAPAS sobre o caso abaixo.

ACÓRDÃO RECORRIDO (TJ/TRF):
[APONTE OU COLE O ACÓRDÃO — inclua os embargos de declaração e o acórdão que os julgou, se houver]

TESES QUE PRETENDO LEVAR AO STJ:
[LISTE — ex.: o acórdão negou vigência ao art. X da Lei Y ao decidir que...]

ETAPA 1 — DIAGNÓSTICO DE ADMISSIBILIDADE (entregue em tabela):
1. Para cada tese: qual alínea do art. 105, III, da CF a sustenta (a — contrariedade/negativa de vigência a lei federal; c — divergência)?
2. PREQUESTIONAMENTO: o acórdão enfrentou expressamente a questão federal? Cite o trecho. Se não, aponte a necessidade de embargos de declaração prequestionadores ANTES do REsp.
3. TESTE DA SÚMULA 7/STJ: a tese exige revolver fatos e provas, ou é de qualificação jurídica dos fatos já assentados? Seja rigoroso — se for reexame, DIGA e sugira reformulação.
4. RELEVÂNCIA da questão federal (CF art. 105, §§2º e 3º, EC 125/2022): o caso se enquadra nas exceções com relevância presumida ou precisará de fundamentação própria? [Marque [CONFERIR REGULAMENTAÇÃO VIGENTE] onde houver dúvida de regime.]

ETAPA 2 — RAZÕES DO RECURSO (só para as teses aprovadas na Etapa 1):
1. Estruture: cabimento (alínea, prequestionamento, tempestividade, preparo) → preliminar de relevância, se exigível → mérito por tese: o que o acórdão decidiu × o que o dispositivo federal determina, demonstrando a violação SEM reabrir prova → pela alínea c: cotejo analítico com similitude fática (marque [INSERIR PARADIGMA: tema] — não invente julgados) → pedidos.
2. Linguagem de tese, direta, sem retórica. Máximo de [N] páginas.

De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)

A virada que destrava tudo: estes prompts transformam um ChatGPT ou Claude comum num rascunho de assistente jurídico. O Locus.IA é esse assistente já pronto — e a diferença está em quem cuida do sigilo. No prompt, é você. No Locus, é a arquitetura.

Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa — e o sigilo é garantia de arquitetura, não cuidado seu. Em modo local, roda 100% na sua máquina, funciona sem internet e nada sai do computador. Em modo híbrido, os dados são pseudonimizados e criptografados na origem, processados numa API no Brasil e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.

A tarefaNum ChatGPT / Claude comumNo Locus.IA
Entrar com os dadosColar/digitar e anonimizar antes, a cada usoUsa os dados reais do caso; a proteção é automática
Confiança na fonteVocê confere se a IA inventouCita o arquivo e a página de cada trecho
Sigilo dos dadosTrafegam por servidores de terceirosLocal: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado, via API no Brasil
Estilo da peçaGenéricoAprende o seu DNA Jurídico

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É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.

Perguntas Frequentes

O que é prequestionamento no recurso especial?+
É a exigência de que a questão federal tenha sido efetivamente decidida pelo acórdão recorrido; se o tribunal foi omisso, opõem-se embargos de declaração — e o art. 1.025 do CPC considera prequestionada a matéria dos embargos mesmo se rejeitados, para fins de admissibilidade.
O que barra a Súmula 7 do STJ?+
Recursos que pedem reexame de fatos e provas. O REsp admite revalorar a qualificação jurídica de fatos incontroversos — a fronteira é fina e decide a admissibilidade.
O que mudou com a EC 125/2022?+
Criou-se o filtro da relevância da questão federal para REsp, com exceções de relevância presumida (como ações penais e causas de maior valor) — verifique o regime vigente ao protocolar.
Como se demonstra a divergência da alínea c?+
Com cotejo analítico: transcrição dos trechos do acórdão recorrido e do paradigma, demonstração da similitude fática e da solução jurídica oposta — colar ementas não basta.
Posso usar IA no recurso especial?+
Sim, especialmente no diagnóstico: a IA localiza o prequestionamento no acórdão indexado e testa cada tese contra a Súmula 7. A decisão estratégica de subir ou não é do advogado.

O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo, Local e com os Seus Autos

Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita — 100% no seu computador, sem anonimizar, sem dados em nuvem de terceiros. Pare de transformar a IA em assistente a cada uso: tenha o assistente que já entende os seus autos.

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Todo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar

Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.

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Petições & Defesa
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